Gestão Contábil e Fiscal

Conheça a DCTFWeb e descubra quais são as regras e prazos relativos a ela

Quem acompanha nossas postagens já deve ter percebido que muitas declarações relativas a impostos e contribuições têm tido seus processos modificados. Obrigações que antes demandavam a utilização de papel, gerando mais gastos e confusão, aos poucos vêm sendo modernizadas e feitas digitalmente. Este é o caso da DCTFWeb, que pretende simplificar a vida dos contribuintes.

Neste artigo, vamos mostrar em detalhes o que é a DCTFWeb e por que a sua empresa precisa estar atenta a essa obrigatoriedade. Acompanhe!

O que é a DCTFWeb

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) surgiu para substituir a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) da Receita Federal, o que pretende simplificar este processo para os contribuintes.

A partir de agora, a declaração será gerada automaticamente a partir de informações prestadas ao eSocial ou à Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), módulos integrantes do Sped Fiscal. A DCTFWeb deve ser acessada virtualmente, por meio da e-CAC da Receita.

Após o encerramento da apuração, seja ela oriunda do eSocial, seja da EFD-Reinf, a DCTFWeb recebe essas informações e gera uma declaração contendo os débitos (desconto de segurados, contribuição patronal e para outras entidades e fundos) e os créditos (dedução de salário-família, salário-maternidade e de retenções sobre notas fiscais), consolidando todas elas e fazendo a apuração do saldo a ser pago. Tudo é feito automaticamente, inclusive a geração do DARF, com código de barras, numerado e totalmente integrado com os sistemas de cobrança da Receita Federal.

Para acessar e transmitir a DCTFWeb é obrigatório possuir uma assinatura digital. A declaração é única por empresa e deve ser entregue pela matriz com certificado de segurança do tipo A1 ou A3. O Microempreendedor Individual (MEI), a Microempresa (ME) ou a Empresa de Pequeno Porte (EPP) poderão acessar o aplicativo DCTFWeb utilizando o código de acesso gerado no portal da Receita, desde que sejam optantes pelo Simples Nacional e tenham até um funcionário.

Realizado este processo, é possível o aproveitamento de outros créditos, como compensações, parcelamentos e pagamentos, bem como a suspensão de débitos acobertados por decisões judiciais ou mesmo a exclusão de valores que já tenham sido objeto de lançamento de ofício.

Quem são os contribuintes da DCTFWeb

Num primeiro momento, a DCTFWeb é obrigatória apenas para as empresas com faturamento, no ano-calendário de 2016, acima de R$ 78 milhões. Estes contribuintes são obrigados a entregar a declaração, em substituição à GFIP, a partir dos fatos gerados após 1º de julho de 2018.

Os demais contribuintes passarão a entregá-la a partir de 1º de janeiro de 2019, exceto os órgãos da administração pública, que devem começar a enviar em 1º de julho de 2019. As pessoas jurídicas imunes e isentas devem obedecer ao prazo de 1º de janeiro de 2019, mesmo que tenham registrado faturamento acima de R$ 78 milhões em 2016.

A DCTFWeb deve ser apresentada até o dia 15 do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores. Se esta data cair em dia não útil, o prazo é antecipado para o dia útil imediatamente anterior. Com ela, as informações relativas à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) deixarão de ser prestadas na DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) e passarão a ser apresentadas na DCTFWeb.

Um detalhe importante, porém, é que as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte enquadradas no Simples Nacional que apresentam a DCTF em razão da CPRB hoje, não precisarão apresentar a DCTFWeb a partir do início da obrigatoriedade, em conformidade com o cronograma apresentado.

Além da DCTFWeb mensal, existem também a anual e a diária. A primeira serve para declarar fatos geradores relativos à gratificação natalina (décimo terceiro salário), com vencimento até o dia 20 de dezembro. E a segunda para prestar informações relativas à receita de espetáculos desportivos realizados por associação desportiva que mantém clube de futebol profissional. Neste último caso, o prazo de entrega é o segundo dia útil após a realização do evento.

Saber de todas essas exigências é essencial para que a sua empresa esteja em dia com as questões legais que envolvem o repasse de informações do eSocial e da EFD-Reinf. O ERP Radar Empresarial, da WK Sistemas, consegue organizar as informações dessas duas últimas exigências para que você esteja em dia com a apresentação da DCTFWeb.

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