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Informações importantes: ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e LALUR

As informações repassadas neste post poderão sofrer ajustes futuros, devido as novas regras que a Receita Federal poderá divulgar durante a implantação do projeto SPED-ECF.

Veja a seguir, algumas informações a respeito da Escrituração Contábil Fiscal e sua utilização nas Soluções WK:

A ECF teve o prazo de entrega prorrogado de julho para setembro de 2015. Esta prorrogação traduz-se em tempo ideal para organizar e validar os lançamentos contábeis. Portanto, as empresas não devem adiar o início da preparação da sua contabilidade para atendimento da Escrituração Contábil Fiscal;

  • Para a geração da ECF das empresas de lucro real será necessário ter o IRPJ-LALUR e o Radar Contábil. Para a geração das empresas de lucro presumido será necessário ter o Radar Contábil e o MTFiscal;
  • Após a Receita Federal liberar o Programa Gerador da ECF oficial, será necessário um tempo de adaptação do software. Somente assim será possível prever a data de liberação;
  • Para as empresas de lucro real serão atendidas as qualificadas como “Pessoa em Geral”. Não serão atendidas as qualificadas como Sistema Financeiro, Seguradoras, Capitalização, Entidades Abertas Previdência Complementar;
  • Nesse momento, podemos informar que, para as empresas tributadas no Lucro Real, o sistema irá atender aos Registros da ECF relacionados com o IRPJ e CSLL (M300, M350, N500, N620, N630, N650, N660, N670 e os registros de abertura e fechamento);
  • Está sendo divulgado que será liberado novo “plano referencial”, e que será igual para a ECD e ECF. As empresas deverão ficar atentas e assim que liberado, devem fazer alteração no plano de contas para o novo, o mais rápido possível;
  • A nova versão do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD) será publicada em fevereiro. Nessa versão, os planos referenciais serão iguais aos utilizados na Escrituração Contábil Fiscal (ECF), de forma a facilitar a recuperação dos dados da ECD na ECF, para as empresas obrigadas a entregar a ECD. Mais informações: http://www1.receita.fazenda.gov.br/Sped/
  • As empresas devem rever sua movimentação contábil, pois na ECF não há as colunas de “valores não dedutíveis” que existia na DIPJ, sendo que esses valores devem ser lançados em contas separadas e depois informados nas linhas dos Registros de Adições e Exclusões.

O LALUR foi extinto?

Pela internet circulam vários artigos e opiniões que dão a entender que o LALUR (Livro de Apuração do Lucro Real) foi “extinto”.
Trata-se de um equívoco de interpretação, já que a obrigação de escriturar o referido demonstrativo continua, porém exclusivamente no formato digital, a partir de 01/01/2014, integrando a ECF – Escrituração Contábil Fiscal.
As pessoas jurídicas ficam dispensadas, em relação aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014, da escrituração do LALUR em meio físico e da entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).
Portanto, conclui-se que a obrigação de escriturar o LALUR continua para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, agora no formato eletrônico (incluído na ECF).

Fonte: WK Sistemas – Informações importantes sobre a ECF – Escrituração Contábil Fiscal

Veja também:

ECF

 

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