Recursos Humanos

Confira o novo prazo para adesão ao eSocial para empresas do Simples

Quem é empreendedor sabe que a adesão ao eSocial tem sido a principal pauta do setor nos últimos tempos. O assunto voltou a ganhar desdobramentos no começo de julho de 2018 com a nova resolução do Comitê Diretivo do eSocial ― agora por um bom motivo. Com a nova decisão, as Micro e Pequenas Empresas e os Microempreendedores Individuais (MEIs) ganharam um prazo um pouco mais esticado para se adaptar às mudanças.

Publicada no Diário Oficial da União no dia 11, a resolução do Comitê revogou o prazo original. Até então, as empresas tinham até o dia 16 de julho de 2018 para aderir definitivamente ao eSocial. Agora, a exigência passa a valer a partir de novembro. Vale lembrar, porém, que a medida se enquadra apenas para as empresas que fazem parte da atual fase de integração do eSocial, que considera o segundo grupo de empresas brasileiras. Ou seja, apenas as micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e os MEIs que possuem empregados contratados.

Para as outras empresas ― aquelas que o faturamento anual que não ultrapassa os R$ 78 milhões ― a medida já está valendo, e quem já se adequou ao sistema está podendo acessá-lo desde o dia 16 de julho. Além disso, desde janeiro de 2018, o eSocial já está em operação nas empresas do primeiro grupo, que são aquelas que possuem faturamento anual superior aos R$ 78 milhões. Segundo dados do Portal eSocial, atualmente, 97% delas já integram as bases do programa.

Empresas podem adiantar a adesão ao eSocial

Mesmo que o período para regularização tenha sido adiado, é importante que os gestores encarem o novo prazo como uma oportunidade de refinar ainda mais seus processos e se prepararem para a mudança inevitável que é o eSocial. Empresas que ainda não contam com um software de gestão podem aproveitar o tempo restante para tentar encontrar uma solução em gestão que se encaixe tanto nas necessidades do negócio quanto no bolso. Afinal, processos analógicos podem se mostrar obstáculos difíceis de se superar nesse processo de integração.

Mas se você já conta com o suporte tecnológico, o trabalho também não para por aí. Neste momento, vale verificar se o sistema de gestão é compatível com o envio de dados para o eSocial e, a partir disso, preparar as alterações se elas forem necessárias. Lembre-se que o eSocial é um banco de dados do governo que reúne informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias e, com ele, vem uma oportunidade de rever alguns processos.

Até porque são mais de 40 eventos que devem ser informados por meio da plataforma. Boa parte deve ser encaminhada mensalmente, como os dados da folha de pagamento e o desconto de tributos na fonte. Hoje, as empresas já são obrigadas a informar tudo isso ao Fisco, embora o processo ocorra de forma mais desorganizada e difusa ― algumas informações são enviadas para a Caixa Econômica, outras para o Ministério do Trabalho, para o INSS, e assim por diante.

A dica, então, é aproveitar este momento de adequação para fazer a qualificação cadastral dos colaboradores, quer dizer, fazer uma varredura para ver se há desencontro entre as informações (como número do CPF, NIS e data de nascimento) enviadas para os diferentes órgãos. Isso porque, em caso de incompatibilidade com as informações declaradas, sua empresa pode receber multas e embargos do governo que podem comprometer seriamente a saúde financeira do negócio.

Softwares devem se preparar para o eSocial

Em meio ao verdadeiro turbilhão de informações que precisam ser informadas com precisão ao eSocial, vale lembrar que, com exceção das empresas do Simples Nacional e dos Microempreendedores Individuais, que muitas vezes não têm softwares de gestão, grande parte das empresas vai precisar de suporte dos seus próprios sistemas automatizados. Tendo isso em mente, vale verificar se o programa que a sua empresa utiliza já é compatível com as novas regras.

Vale lembrar ainda que o governo vai disponibilizar uma ferramenta na internet para envio das informações do eSocial para as empresas do Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais. Nesta plataforma, será possível enviar todas as informações de forma direta e on-line, sem a necessidade de um certificado digital.

Agora, se a sua empresa ainda está pouco adiantada em relação a este assunto e precisa de auxílio para não ter problemas com o Fisco, aqui na Brasão podemos ajudar. Nós oferecemos um sistema de gestão completo e integrado capaz de deixar a sua empresa em dia com todas as obrigações. Fale com a gente e saiba mais!

Mas se a sua necessidade é conteúdo, temos um e-book que explica em detalhes o Sped Fiscal, programa ao qual o eSocial está vinculado. Nele, você pode tirar todas as dúvidas sobre o assunto e se preparar da melhor forma possível. Faça o download gratuito e aproveite!

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