Saiba qual a importância do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico
O setor de energia elétrica tem deixado um legado técnico e cultural que, certamente, pode ser considerado referência na área contábil quando falamos sobre atividades sujeitas à regulação e à fiscalização por parte do Poder Público. Prova disso é o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico (MCSE), formulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que contém instruções gerais, contábeis, de divulgação de dados e informações contábeis, financeiras, administrativas e de responsabilidade social.
Essas informações, além de auxiliarem a Aneel em sua obrigação de regular e fiscalizar o setor elétrico, servem como importante subsídio para acionistas, consumidores, investidores, instituições financeiras e para o público. Todas as empresas que prestam serviço de energia elétrica, por meio de concessão ou permissão, devem adotar o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico, que também contempla o Plano de Contas.
Os principais objetivos do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico
Este documento é a principal forma de aplicação da contabilidade regulatória, que adapta pontos da contabilidade societária, suas particularidades do ambiente regulatório, entre outros, instruindo e garantindo que as informações específicas do setor elétrico sejam capazes de atender às demandas da Aneel, contribuindo na qualidade dos serviços de energia elétrica no Brasil.
A seguir, nós apresentamos alguns tópicos que explicam a atuação do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico de forma mais clara. Acompanhe:
1 – Padronização
O Manual serve para padronizar os procedimentos contábeis adotados pelo serviço público de energia elétrica, permitindo um maior controle e o acompanhamento das atividades concedidas ou permitidas pela Aneel.
2 – Legalização
As empresas do setor elétrico devem atender às resoluções e à legislação comercial brasileira, além dos normativos específicos do Serviço Público de Energia Elétrica. Esses pontos são obrigações documentadas no Manual. O documento ressalta ainda a importância de observar os princípios fundamentais da contabilidade vigente, contribuindo para um equilíbrio econômico-financeiro da concessão atribuída pela União.
3 – Transparência
O Manual de Contabilidade do Setor Elétrico também permite a elaboração das normas de Demonstrações Contábeis e orienta sobre as informações complementares que necessitam de divulgação para que empresas do setor possam atender à legislação vigente.
4 – Prestação de contas
É por meio do Manual que se alinham os procedimentos para a adequada apuração do resultado das atividades de geração, transmissão, distribuição, administração central e atividades não vinculadas à concessão do serviço público de energia elétrica.
5 – Preservação ambiental
O Manual de Contabilidade do Setor Elétrico ainda contribui para a otimização do desempenho socioambiental por meio de demonstrativos dos gastos procedentes do cumprimento da Política Nacional de Meio Ambiente, que são necessários à conformidade ambiental e sustentabilidade das concessões que foram atribuídas pela União.
Por fim, e não menos importante, o documento contribui para a avaliação da análise do equilíbrio econômico-financeiro das empresas do setor de energia elétrico.
Solução para atender às demandas do órgão regulador
Como já falamos, o setor elétrico é regido pela Aneel, que estabelece os parâmetros e obrigações para todas as empresas do setor elétrico que operam em território brasileiro. Para facilitar o cumprimento dessas obrigatoriedades, o mais indicado é contar com um software ERP, pois ele garante uma execução correta das rotinas burocráticas por meio da automatização de processos.
Melhor ainda se esse sistema de gestão oferecer funções específicas para empresas do segmento de energia, assim, é possível assegurar a organização completa das informações de modo preciso e, dessa maneira, atender todas as leis e normativas da Aneel contidas no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico.
Conheça as necessidades e obrigatoriedades do setor elétrico!
Um sistema de gestão também concentra outras funções importantes para a melhorar a gestão, como as partes comercial, administrativa, pessoal, fiscal e técnica, todas presentes no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico. Assim, as rotinas passam a funcionar em um único ritmo, possibilitando um controle maior sobre as informações e o aprimoramento dos processos internos e externos.
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