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O que é eSocial e como ele afeta a minha empresa?

Compliance 11.12.2013 Voltar

Muito tem se falado do eSocial, projeto do Governo Federal implantado no primeiro semestre de 2014. Todas as empresas do país, mesmo o Microeempreendor Individual (MEI), são afetadas, mudando a forma de registrar obrigações fiscais e trabalhistas. Por esse motivo o sistema pode causar muitas dúvidas e preocupações nos gestores; mas não há razão para se desesperar. Entenda o que é o eSocial, como ele afeta a sua empresa e como você deve se preparar.

O que é?

O eSocial, também chamado de EFD Social ou Sped Folha é o sistema que vai unificar em um só cadastro a escrituração das empresas. O objetivo é, com um cadastro unificado, facilitar a fiscalização dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Governo. Além dos empregadores ter que registrar várias obrigações fiscais e trabalhistas diferentes (como o CAGED, o DIRF, RAIS, etc) de forma independente, também farão num mesmo sistema.

É importante destacar que isso não significa um envio único de informações. As datas e prazos das obrigações continuam as mesmas, o que muda é o registro delas no mesmo sistema, com um cadastro compartilhado.

Já participam do projeto os ministérios do Trabalho e Emprego e da Previência Social, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal.

Principais vantagens do sistema

O principal objetivo do eSocial ao criar um cadastro único é evitar a sonegação de dados, que podem resultar em menos captação de recursos. A ideia é aumentar a arrecadação sem aumentar tributos, o que é boa notícia para as empresas que já cumpriam com suas obrigações e não terão que pagar mais impostos. Com um sistema integrado fica muito mais fácil para os fiscos cruzarem dados e detectarem fraudes.

Para o trabalhador, existe a previsão de uma redução na informalidade, já que como todos os registros estarão no sistema, a fiscalização ficará muito mais simples. Também há vantagens para o empregador, que, ao centralizar todas as obrigações em um único sistema com o mesmo cadastro, tem uma redução de retrabalho e aumento na velocidade do registro de informações.

Como preparar sua empresa

Todas as empresas do Brasil são afetadas pelo sistema, por isso é muito importante se preparar. A implementação do sistema exige uma série de adaptações na empresa como um todo, principalmente nos setores de Recursos Humanos e Informática, já que alguns processos sofrerão considerável mudança.

A primeira preocupação é com os cadastros dos funcionários, principalmente se sua empresa for de grande porte. O sistema só aceitará registros que estejam no padrão Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e com todos os requisitos exigidos.

Na parte técnica, uma mudança que é sentida no formato do arquivo. Anteriormente, o padrão era txt, agora passa para XML, o que torna o processo menos intuitivo. Para alguns especialistas, empresas que possuam a partir de razoável número de funcionários devem adquirir algum software específico para o gerenciamento do eSocial. Esses sistemas já vem sendo elaborados e comercializados por desenvolvedoras.

Acompanhe as mudanças de datas e exigências do eSocial através dos sites: http://www.esocial.gov.br/ e http://www1.receita.fazenda.gov.br/sped.

Assista a série de vídeos da WK Sistemas sobre o eSocial:

Parte 1 – O que é?

Parte 2 – Os identificadores

Parte 3 – Os eventos

Parte 4 – Registro dos eventos trabalhistas

Parte 5 – Cronograma

E então, como você adéqua o eSocial na sua empresa? Tem alguma dúvida sobre o assunto? Compartilhe suas experiências conosco através do comentários abaixo!

Veja também:

eSocial

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